APROVAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS E CASSINOS ONLINE E OS IMPACTOS POSITIVOS PARA O TURISMO, ESPORTE E ECONOMIA DO BRASIL
Celebramos um momento histórico, nesta sexta-feira dia 22/12/2023 fora aprovada a PL 3626/23 das apostas esportivas e dos cassinos e jogos online no Brasil. A Lei segue para a sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
A proposta estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112).
As empresas de online de Apostas Esportivas e Cassinos Online terão que ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, com sede e administração no território nacional, comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos , deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social.
As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos, o valor de imposto será de 12% do resultado. As pessoas físicas pagarão 15% sobre o valor liquido dos prêmios obtidos sobre valores que excederem R$ 2.112
O IDT-CEMA levantou que das mais de 550 empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mais de 140 já estão em processo de adequação com o capital preparado e infraestrutura para cumprir com a legislação que entrará em vigor
Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA , faz a estimativa de que o faturamento deste mercado de Apostas Esportivas e Cassinos online inicialmente seja R$ 1.8 bilhões de reais , gerando mais de R$ 700 milhões em impostos em 2024. Projetamos um potencial de atingir nos próximos 3 anos quase R$ 100 bilhões de faturamento no Brasil gerando aproximadamente R$ 12 bilhões de impostos
Destes impostos arrecadados poderemos aumentar a competividade e divulgação turística e o fortalecimento do esporte, nacionalmente e internacionalmente , pois entrarão recursos da seguinte ordem 36% para a área do esporte, sendo 7,30% às entidades do Sistema Nacional do Esporte, 22,20% ao Ministério do Esporte, 0,70% às secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal, e o restante para confederações esportivas; e 28% para a área do turismo, sendo 22,40% ao Ministério do Turismo. Teremos a oportunidade de promover o crescimento de ações de promoção, qualificação, estruturação e divulgação para transformar o Brasil em grande potência turística e esportiva.
Defendemos a tese após a aprovação do PL 3626/23 pelo Congresso Nacional no início do próximo ano processo de tramitação final e, a consequente aprovação, do PL 442/91 dos Cassinos Integrados Resorts, Cassinos Turísticos e Bingos que promoverá a entrada de USD 70 bilhões de investimentos, impactando 10 milhões de postos de trabalho.
Realizaremos dias 24 e 25 de abril de 2024, a III edição do BOGEC (Brazilian Oportunities, Gaming, E-sports & Casinos) , durante a Feira EXPOTEL no Centro de Convenções Frei Caneca, onde teremos lideranças do mercado de apostas esportivas, cassinos online, cassinos, bingos, em sinergia com o mercado de hotelaria, gastronomia, academia e governo.
