Políticas Públicas e Turismo – Primeiras Reflexões
Este é meu artigo de boas-vindas neste novo espaço de comunicação, em que espero criar muitas conexões.
São 27 anos no turismo e destes 27, 27 atuando direta ou indiretamente com o setor público, seja em nível municipal, regional, estadual ou federal.
E, claro, com muito aprendizado do que é o turismo pela ótica das políticas públicas e do planejamento em todos os seus níveis.
A organização de um destino turístico é um desafio. Só acontece a partir do planejamento e este planejamento requer uma visão ampla que inclui ações da iniciativa privada – impossível perdermos de vista que turismo é negócio e negócios são inerentes à iniciativa privada – mas também ações do poder público.
Essas ações, que cabem ao poder público, são as tais políticas públicas do turismo.
Nenhum destino turístico que não tenha políticas públicas de turismo bem definidas, irá conseguir evoluir enquanto destino organizado. Muitos, de maneira desorganizada e não planejada, crescem, mas este crescimento, infelizmente, não é sustentável. E, sem planejamento e sem políticas públicas bem definidas, sucumbem ao turismo de massa ou tem sua imagem desgastada.
Tais políticas públicas, por sua vez, precisam refletir não somente as características deste local, mas as necessidades e demandas do trade turístico, da comunidade e do próprio turista que também é ator dentro das atividades do segmento.
E para que as mesmas efetivamente tragam essa característica, é fundamental que sejam trabalhadas de forma participativa, tendo sempre como pressuposto o conceito de política, vinculado à gestão da cidade/estado.
As participações da comunidade, trade, terceiro setor, (sem que se deixe de ouvir, também, o turista), desta forma, são condicionantes para o sucesso de um destino, ou seja, é fundamental a estruturação de uma política pública participativa.
E essa política pública deve estar refletida – e prevista - na Lei Orgânica Municipal, no Plano Diretor do Município, deve nortear e compor o Plano de Desenvolvimento Turístico do município e tornar-se, efetivamente, uma política pública em forma de lei, devidamente aprovada e regulamentada.
O processo não é simples. É sistêmico e estrutural e deve ser pensado de maneira estratégica, metodológica, e, principalmente, por pessoas capacitadas para desenvolverem esses documentos, e aqui, chamo (ou clamo) a responsabilidade da presença dos turismólogos, claro, na gestão pública. Ninguém melhor do que o profissional que tem formação na área de turismo para desenvolver estes trabalhos.
Uma política pública estruturada de maneira participativa, em formato de lei, organizada, gerida e implementada por equipe capacitada: está aí o princípio mais básico para o desenvolvimento de um destino turístico sustentável.
Assim, esta reflexão inicial já pretende plantar essa semente: desenvolvimento de destinos turísticos tem uma relação intrínseca com a existência de políticas públicas bem estruturadas no setor.
